Professor(es):

Matéria(s):

  • Legislação Tributária Municipal

Concurso(s):

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Aula Demonstrativa:

Descrição:

ISS-SP – Legislação Tributária (curso-completão)


Atualizado com LC 157/16, vetos e derrubadas de vetos. 

 

Professor: Marcelo Tannuri (mestre em direito e Auditor-Fiscal Tributário).

 

Validade do curso: 31/12/2018.

 

Aplicação: concurso para AFTM – Auditor-Fiscal Tributário do Município de São Paulo – ISS-SP

 

 

 

Aula

Data

Tópicos abordados

 

00

-

2. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) na Constituição Federal e na Lei Complementar Federal nº 116/2003: Fato gerador e incidência, não-incidência. Contribuintes e responsáveis. Base de cálculo. Alíquotas.

 

01

03/03/2018

1. Tributos de Competência do Município.

2. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS): Fato Gerador e Incidência. Não-Incidência. Descontos e Isenções. Local da Prestação. Sujeito Passivo – Contribuintes e Responsáveis. Base de Cálculo. Alíquotas.

 

02

06/03/2018

2. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) (cont.): Lançamento e Recolhimento. Regime de Estimativa. Regime Especial. Arrecadação. Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM). Cadastro de Prestadores de Outros Municípios (CPOM).  Livros e Documentos Fiscais. Nota Fiscal Paulistana – Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e). Declarações Fiscais. Infrações e Penalidades. Disposições Gerais.

 

03

09/03/2018

3. Imposto sobre Transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis (ITBI): Incidência. Sujeito Passivo. Cálculo do Imposto. Arrecadação. Isenção. Obrigações dos Notários e Oficiais de Registros de Imóveis e seus Prepostos. Disposições Gerais.

 

04

12/03/2018

5. Taxas Municipais:

Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos (TFE): Incidência e Fato Gerador. Isenções. Sujeito Passivo. Cálculo. Lançamento. Arrecadação. Inscrição. Infrações e Penalidades.

Taxa de Fiscalização de Anúncios (TFA): Incidência e Fato Gerador. Isenções. Sujeito Passivo. Cálculo. Lançamento. Arrecadação. Infrações e Penalidades

Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde (TRSS): Incidência. Sujeito Passivo. Cálculo da Taxa. Lançamento de Ofício. Arrecadação. Sanções e Procedimentos. Serviços divisíveis de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos. Fator de Correção Social – “Fator K”.

 

05

15/01/2017

6. Contribuição de Melhoria: Incidência. Sujeito Passivo. Cálculo e Edital. Lançamento. Arrecadação. Isenções.

7. Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP).

8. Incentivos Fiscais relativos aos tributos municipais: Projetos Culturais. Recuperação e conservação de imóveis em Área Especial. Desenvolvimento da área central do Município. Desenvolvimento da Zona Leste do Município. Construção de estádio na Zona Leste do Município. Cinemas. Região adjacente à Estação da Luz. Zonas Especiais de Interesse Social – ZEIS.

9. Cadastro Informativo Municipal (CADIN).

10. Disposições gerais relativas aos tributos municipais.

11. Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano (DEC).

 

06

18/01/2017

12. Programa de Parcelamento Incentivado (PPI).

13. Parcelamento Administrativo de Débitos Tributários (PAT).

14. Medidas de Fiscalização e Formalização do Crédito Tributário.

 

07

21/01/2017

15. Processo Administrativo Fiscal (PAF): Normas Gerais do Processo (atos e termos processuais, prioridade de tramitação e julgamento, prazos, vista do processo, impedimentos, provas, decisões). Procedimento de Primeira Instância. Órgãos de Julgamento de Primeira Instância. Procedimento de Segunda Instância. Conselho Municipal de Tributos: estrutura e funcionamento. Representação Fiscal. Consulta e demais Processos Administrativos Fiscais.

 

08

24/02/2017

4. Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU): 4.1. Imposto Predial: Incidência e Fato Gerador. Cálculo do Imposto. Alíquotas. Sujeito Passivo. Lançamento. Descontos e Isenções. 4.2. Imposto Territorial Urbano: Incidência e Fato Gerador. Cálculo do Imposto. Alíquotas. Sujeito Passivo. Lançamento. Descontos e Isenções. Incentivos Fiscais.

 

09

27/02/2017

4. Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) (cont.): 4.3. Disposições Comuns relativas aos Impostos Predial e Territorial Urbano: Descontos e Isenções. Base de Cálculo – Valor Venal do Imóvel – Planta Genérica de Valores (PGV). Limites de Valor do Imposto. Arrecadação. Restituição de Tributos Imobiliários. 4.4. Obrigações Acessórias: Inscrição Imobiliária. Declaração de atualização de dados do imóvel para obtenção do “Habite-se”. Declaração de Atividades Imobiliárias. Concessionárias de Serviços Públicos – Envio de Dados Cadastrais de Usuários. 4.5. Infrações e Penalidades. 4.6. Disposições Finais.

 

10

280/01/2017

Simulados da matéria vista no curso.

 

 

 

 

 

 



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