Atendimento LGPD

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O titular de dados pessoais poderá, a qualquer momento e mediante requisição formal, solicitar à Passei Cursos informações referentes ao tratamento de seus dados pessoais.

As solicitações serão analisadas e respondidas nos prazos previstos na legislação vigente. Em determinadas situações, por motivos legais ou regulatórios, alguns pedidos poderão não ser atendidos integralmente, hipótese em que o titular será devidamente informado.

Nos termos da LGPD, o titular poderá exercer os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento de dados;
• Acesso aos seus dados pessoais;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, observadas as normas da autoridade nacional e os segredos comercial e industrial;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento;
• Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais houve compartilhamento de dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• Revogação do consentimento, quando aplicável.