Seja bem-vindo(a) à plataforma Passei Cursos.

A Passei Cursos disponibiliza serviços educacionais online, incluindo cursos livres, preparatórios, profissionalizantes e outros conteúdos digitais de natureza educacional. A Política de Privacidade da Passei Cursos pode ser consultada em nosso site.

Ao acessar ou utilizar a plataforma, o usuário declara estar ciente e de acordo com as disposições deste Termo de Uso.

1. DOS SERVIÇOS EDUCACIONAIS

1.1. A plataforma Passei Cursos oferece serviços educacionais gratuitos, acessíveis a qualquer usuário, independentemente de cadastro; e serviços educacionais pagos, restritos a usuários devidamente cadastrados, mediante fornecimento de dados pessoais válidos e, quando aplicável, indicação de meio de pagamento válido.

1.2. Os serviços disponibilizados podem compreender, dentre outros: videoaulas gravadas, aulas ao vivo, monitorias, fóruns, grupos de discussão, troca de mensagens, materiais didáticos, simulados, tutoriais e demais recursos educacionais. Os serviços oferecidos no site poderão diferir daqueles disponibilizados em outras interfaces digitais.

1.3. A Passei Cursos poderá, a qualquer momento, atualizar, alterar, substituir ou reorganizar conteúdos e funcionalidades da plataforma, com o objetivo de aprimorar a experiência do usuário, promover atualização pedagógica e atender às exigências educacionais, sem que isso caracterize redução da qualidade ou do volume dos serviços contratados.

1.4. A PLATAFORMA É DISPONIBILIZADA “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA” E “CONFORME DISPONÍVEL”. EM RAZÃO DA NATUREZA DOS SERVIÇOS ONLINE, PODERÃO OCORRER INTERRUPÇÕES, FALHAS TÉCNICAS, MANUTENÇÕES, ATUALIZAÇÕES OU INTERFERÊNCIAS DE TERCEIROS. CONTEÚDOS PRODUZIDOS POR TERCEIROS OU ACESSADOS POR MEIO DE LINKS EXTERNOS SÃO DE RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DE SEUS RESPECTIVOS AUTORES.

1.5. A qualidade de acesso, transmissão e visualização dos conteúdos poderá variar conforme fatores técnicos, tais como localização do usuário, velocidade da conexão e capacidade dos equipamentos utilizados. Nem todos os conteúdos estarão disponíveis em todos os formatos ou resoluções. Recomenda-se o uso de conexão mínima compatível com o consumo de conteúdos audiovisuais.

1.6. As disposições deste Termo aplicam-se, no que couber, aos usuários que participarem de comunidades, fóruns ou grupos vinculados à Passei Cursos, inclusive em aplicativos de mensagens. O descumprimento das regras poderá ensejar a exclusão do usuário desses espaços.

 

2. DA CONTRATAÇÃO DE PLANOS E DO CANCELAMENTO

2.1. A Passei Cursos disponibiliza diferentes planos e modalidades de acesso, cujos prazos e valores variam conforme o tipo de curso e os objetivos do usuário.

2.2. O plano contratado terá vigência pelo período escolhido pelo usuário, iniciando-se na data da confirmação do pagamento. Findo o período contratado, o acesso poderá ser mantido mediante nova contratação ou renovação, conforme as condições vigentes.

2.3. Considera-se o serviço prestado a partir da disponibilização do acesso à plataforma, independentemente da utilização efetiva pelo usuário.

2.4. Ao contratar um plano, o usuário autoriza a cobrança dos valores correspondentes, bem como de eventuais serviços adicionais contratados, por meio do método de pagamento informado.

2.5. Alterações de preços não afetarão contratos em vigor, sendo aplicáveis apenas a novas contratações ou renovações.

2.6. O cancelamento poderá ser solicitado a qualquer tempo pelos canais de atendimento da Passei Cursos, mediante identificação do usuário.

2.6.1. Após a solicitação de cancelamento, o usuário permanecerá com acesso à plataforma até o término do período contratado, quando o acesso será automaticamente encerrado.

2.7. Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o usuário poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias contados da contratação ou renovação do plano, com restituição dos valores pagos.

2.7.1. O reembolso será realizado pelo mesmo meio de pagamento utilizado, observadas as regras das operadoras financeiras.

 

3. DO USO DA PLATAFORMA

3.1. O usuário compromete-se a fornecer informações verídicas, completas e atualizadas, responsabilizando-se pela autenticidade dos dados informados.

3.2. O usuário é responsável por providenciar os recursos técnicos necessários ao acesso à plataforma, incluindo equipamentos e conexão à internet.

3.3. O usuário responde integralmente pelos conteúdos que publicar ou compartilhar na plataforma.

3.4. O usuário deverá manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso, sendo responsável por qualquer uso indevido de sua conta.

3.5. É expressamente proibido ao usuário:
(a) utilizar ou explorar comercialmente, direta ou indiretamente, a plataforma, seus recursos de comunicação ou os serviços educacionais oferecidos; (b) copiar, reproduzir, modificar ou alterar conteúdos disponíveis na plataforma; (c) violar direitos de propriedade intelectual, direitos de personalidade ou a privacidade da Passei Cursos ou de terceiros, incluindo direitos autorais, marcas, patentes, direitos de imagem e outros; (d) falsificar identidade ou se passar por terceiros, bem como adulterar dados pessoais; (e) publicar ou compartilhar conteúdos difamatórios, caluniosos, ameaçadores, discriminatórios, abusivos ou ofensivos; (f) praticar plágio ou utilizar conteúdos de terceiros como se fossem próprios; (g) divulgar conteúdos obscenos, pornográficos ou contrários à moral e aos bons costumes; (h) disseminar vírus, malwares ou qualquer mecanismo capaz de comprometer sistemas, dados ou informações; (i) adotar condutas que contrariem o propósito educacional ou o princípio da boa-fé que orienta a plataforma.

3.6. O descumprimento das regras poderá resultar em advertência, restrição ou exclusão do acesso do usuário, a critério da Passei Cursos.

 

4. DAS COMUNICAÇÕES

4.1. A Passei Cursos poderá enviar comunicações relacionadas aos serviços, conteúdos, novidades, ofertas e demais informações relevantes.

4.2. O usuário concorda com o envio de comunicações por e-mail, mensagens eletrônicas ou outros meios digitais, podendo optar pelo cancelamento de comunicações promocionais.

 

5. DAS INFORMAÇÕES E DOS DADOS

5.1. Os dados pessoais dos usuários serão tratados conforme a Política de Privacidade e a legislação vigente, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

5.2. O usuário é responsável pelas informações que fornecer ou publicar na plataforma.

5.3. A Passei Cursos poderá utilizar conteúdos produzidos pelos usuários para fins educacionais, respeitados os direitos legais e a possibilidade de solicitação de exclusão.

5.4. A Passei Cursos poderá divulgar informações quando exigido por lei ou por determinação judicial.

 

6. DISPOSIÇÕES FINAIS

6.1. A eventual tolerância quanto ao descumprimento de cláusulas destes Termos não implicará renúncia de direitos.

6.2. Para cursos específicos, poderão ser aplicados contratos ou regulamentos próprios, que prevalecerão em caso de conflito com estes Termos.

6.3. Fica eleito o foro do domicílio do usuário, nos termos da legislação consumerista, para dirimir eventuais controvérsias.